08/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:40

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500394-31.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Weverton Fabio da Silva Oliveira -

Vistos. 1.

Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Não vislumbrando o enquadramento do caso em nenhuma das hipóteses tratadas no artigo 397, do CPP, ao menos não de modo claro, isento de dúvidas ou já provado pelos elementos de convicção coligidos, ratifico o recebimento da denúncia.

Anoto que toda a matéria ventilada pela Defesa depende de dilação probatória, viável apenas com a abertura da fase instrutória. 2.

Com esteio no artigo 399, do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de agosto de 2025, às 14h45min.

Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência.

Registro que a alusão ao formato previsto no Comunicado CG nº 284/2020 se harmoniza com o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 8º, ambos do Provimento CSM nº 2.651/22, que, não obstante encerre os Sistema Remoto de Trabalho e Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, preserva a disciplina da prática de atos processuais e administrativos introduzida por esses sistemas.

A audiência por videoconferência presta-se a facilitar o acesso das partes à solenidade, evitando deslocamentos desnecessários e, porventura, dispendiosos, à luz das autorizações contidas nos artigos 452 e 459, das NSCGJ.

Assim, em consonância com o já citado Comunicado CG nº 284/2020, as intimações da vítima, testemunha e réu serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, a depender das regras vigentes sobre essa providência quando do cumprimento, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado.

Deverá constar nos mandados de intimação de testemunhas e réu solto residentes na comarca que, caso não tenham condições técnicas acessar o ambiente virtual por meios próprios, deverão comparecer pessoalmente nas dependências do Forum desta comarca no dia e hora determinados, munidos de documento de identificação com foto.

Nessa hipótese, tais pessoas acessará(ão) o ambiente virtual através de máquina instalada na sala de audiências.

Proceda-se na forma do 122, § 3º, das NSCGJ, caso o(s) mandado(s) relacionado(s) a pessoa(s) residente(s) fora da comarca retornem constando impossibilidade de acesso ao ambiente virtual por meios próprios.

Requisite-se ao Comando da Polícia Militar de Poloni o comparecimento dos policiais militares Jean Rodrigo Montani e Cleiton Thomazin de Melo, os quais deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link de participação na audiência.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital 'Microsoft Teams', via computador ou smartphone, ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s)/dativo(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente e-mail e telefone para envio do link para participação na audiência designada, certificando-se caso tais dados já constem nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público para informação de e-mail para envio do link para participação na audiência designada, somente se certificando caso tal dado já conste dos autos.

Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Monte Aprazível, 17 de junho de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO JUSTI (OAB 416768/SP)
18/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:45:00, 2ª Vara.
17/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:23

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:26

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:59

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:39

Recebida a denúncia
28/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:12

Evoluída a classe de 280 para 10943
25/04/2025 07:52

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:05

Mudança de Magistrado
24/02/2025 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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