02/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:14

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001117-95.2025.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Martins - - Marilene Rossi Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e outros - Ciência e manifestação do requerente acerca dos mandados negativos de fls. 82/84. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP), ALINE ARAUJO SPURIO GOMIDE (OAB 345353/SP), ALINE ARAUJO SPURIO GOMIDE (OAB 345353/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:56

Juntada de Mandado
25/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:20

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 07:43

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001117-95.2025.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Martins - - Marilene Rossi Martins -

Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Anote-se a não intervenção do Ministério Público. 3- Tratando-se de demanda que versa sobre direito real imobiliário, proceda, se necessário, à inclusão no polo ativo da ação de eventuais copossuidores da área a ser usucapida, bem como respectivo cônjuge ou companheiros. 4- Ainda, mas não menos importante, eis que salvo em casos excepcionalíssimos, não é possível litigar contra pessoa incerta, emende(m) o(s) autor(es) a petição inicial para incluir no polo passivo da ação todos os confrontantes diretos, com qualificação mínima para citação; e qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (Súmula 263, STF), 5- Providenciem os autores a juntada aos autos de certidões negativas de ações reais e possessórias, na Comarca, em nome dos autores.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 6- No mesmo prazo, determino a correção do cadastro processual, para inclusão de todos os confrontantes no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 7- Int. - ADV: ALINE ARAUJO SPURIO GOMIDE (OAB 345353/SP), ALINE ARAUJO SPURIO GOMIDE (OAB 345353/SP)
18/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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