18/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-57.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Pereira Souza Santos - Banco BMG S/A - Relação: 1040/2024 Teor do ato: 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Advogados(s): Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB 441585/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:34

Remetido ao DJE para Republicação
11/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetido ao DJE para Republicação
09/12/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 21:41

Expedição de Carta.
31/08/2024 21:41

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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