23/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004568-57.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Lopes da Silva - BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora e, com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da existência de coisa julgada.

Outrossim, afasto a alegação de litigância de má-fé formulada pela parte requerida, por ausência dos requisitos legais necessários à sua configuração.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$1.500,00, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)
18/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/06/2025 19:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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