15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1543044-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desabamento ou desmoronamento - MARIA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - - JOÃO NOGUEIRA MOTTA - - AFONSO JOSÉ DOS SANTOS - WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR -

Vistos.

Indefiro o pedido de diligência para pesquisa de endereços da testemunha Anderson Bispo dos Anjos.

A qualificação completa das testemunhas, incluindo seus dados pessoais e endereço para intimação, constitui ônus das partes que as arrolaram, conforme expressamente previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, que estabelece: "Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário" (grifo nosso).

O dispositivo legal é claro ao atribuir à parte a responsabilidade de fornecer dados suficientes para localização e intimação de suas testemunhas.

Assim, indique a defesa o endereço para intimação, em dez dias, sob pena de preclusão da prova.

In - ADV: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB 75476/MG), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), LARA MARUJO D´ALÓIA (OAB 330289/SP), GUSTAVO BRUNI TEIXEIRA (OAB 502350/SP), THAÍS CRUZ SILVA FORTES (OAB 450000/SP), MARIA JULIA CALDO MOREIRA (OAB 408721/SP), MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP), LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO (OAB 57215/SP)
12/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1543044-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desabamento ou desmoronamento - MARIA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - - JOÃO NOGUEIRA MOTTA - - AFONSO JOSÉ DOS SANTOS - WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR -

Vistos.

Fls. 1532/1533: excepcionalmente, defiro o pedido da Defesa, devendo o escrevente de sala, como derradeira tentativa, encaminhar o link de acesso à audiência ao endereço eletrônico informado a fls. 1533 ([email protected]) e tentar o contato pelo telefone (71 99336 7617). - ADV: RENATA BRITO CASTILHO (OAB 67705/BA), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG), MARIA JULIA CALDO MOREIRA (OAB 408721/SP), ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB 75476/MG), GUSTAVO BRUNI TEIXEIRA (OAB 502350/SP), THAÍS CRUZ SILVA FORTES (OAB 450000/SP), LARA MARUJO D´ALÓIA (OAB 330289/SP), MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP)
20/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:07

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1543044-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desabamento ou desmoronamento - MARIA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - - JOÃO NOGUEIRA MOTTA - - AFONSO JOSÉ DOS SANTOS - - WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR - Ficam intimadas as defesas dos réus João e Afonso a manifestar se insistem na oitiva de Anderson Bispo dos Anjos, bem como a fornecer novo endereço da vítima em caso positivo. - ADV: MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP), LARA MARUJO D´ALÓIA (OAB 330289/SP), MARIA JULIA CALDO MOREIRA (OAB 408721/SP), THAÍS CRUZ SILVA FORTES (OAB 450000/SP), GUSTAVO BRUNI TEIXEIRA (OAB 502350/SP), ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB 75476/MG), RENATA BRITO CASTILHO (OAB 67705/BA), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG)
16/06/2025 14:26

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:30

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
04/06/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:37

Audiência Realizada Exitosa
03/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:43

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:20

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 12:29

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:25

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 12:24

Mandado Expedido
26/05/2025 11:56

Petição Juntada
26/05/2025 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 09:32

Mandado Juntado
23/05/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:52

Remetido ao DJE
22/05/2025 17:52

Remetido ao DJE
22/05/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:55

Petição Juntada
20/05/2025 17:17

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 17:10

Documento Juntado
19/05/2025 16:45

Petição Juntada
19/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 13:26

Documento Juntado
06/05/2025 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2025 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:11

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:11

Mandado Expedido
14/03/2025 14:11

Mandado Expedido
14/03/2025 14:11

Mandado Expedido
14/03/2025 14:10

Mandado Expedido
14/03/2025 14:10

Mandado Expedido
13/03/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:45

Petição Juntada
10/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:37

Decurso de Prazo
05/03/2025 14:46

Petição Juntada
05/03/2025 13:05

Petição Juntada
05/03/2025 12:55

Petição Juntada
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:40

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 20:55

Petição Juntada
18/02/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 14:35

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:05

Petição Juntada
13/02/2025 14:58

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:05

Mandado Juntado
13/02/2025 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:25

Petição Juntada
28/01/2025 13:36

Documento Juntado
27/01/2025 16:17

Protocolo Juntado
24/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:46

Protocolo Juntado
24/01/2025 15:43

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 12:17

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:07

Petição Juntada
20/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:35

Petição Juntada
16/01/2025 11:21

Documento Juntado
07/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:13

Remetido ao DJE
07/01/2025 01:15

Remetido ao DJE
20/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:15

Petição Juntada
18/12/2024 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 18:35

Petição Juntada
18/12/2024 17:01

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:00

Remetido ao DJE
18/12/2024 16:56

Documento Juntado
18/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:25

Petição Juntada
10/12/2024 22:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:19

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:55

Petição Juntada
28/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:20

Petição Juntada
28/11/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:56

Petição Juntada
22/11/2024 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2024 14:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 12:55

Carta Precatória Digitalizada
06/11/2024 14:15

Petição Juntada
04/11/2024 11:26

Documento Juntado
04/11/2024 11:26

Documento Juntado
31/10/2024 16:19

Documento Juntado
29/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:10

Remetido ao DJE
29/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 13:00

Mandado Expedido
24/10/2024 16:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2024 10:43

Documento Juntado
14/10/2024 09:55

Carta Precatória Digitalizada
11/10/2024 13:56

Petição Juntada
09/10/2024 12:56

Mandado Juntado
09/10/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:22

Mandado Juntado
09/10/2024 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 12:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2024 11:02

Folha de Antecedentes Juntada
08/10/2024 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 09:50

Documento Juntado
04/10/2024 10:52

Protocolo Juntado
04/10/2024 10:52

Protocolo Juntado
04/10/2024 10:51

Protocolo Juntado
04/10/2024 10:51

Protocolo Juntado
04/10/2024 10:47

Petição Juntada
03/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 16:39

Mandado Juntado
03/10/2024 10:25

Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 06:42

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 17:06

Petição Juntada
30/09/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:35

Petição Juntada
23/09/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 13:10

Ofício Expedido
23/09/2024 10:38

Mandado Expedido
23/09/2024 10:38

Mandado Expedido
23/09/2024 10:37

Mandado Expedido
23/09/2024 10:37

Mandado Expedido
23/09/2024 10:37

Mandado Expedido
23/09/2024 10:37

Mandado Expedido
23/09/2024 10:36

Mandado Expedido
23/09/2024 10:36

Mandado Expedido
23/09/2024 10:36

Mandado Expedido
23/09/2024 10:35

Mandado Expedido
23/09/2024 10:35

Mandado Expedido
23/09/2024 10:35

Mandado Expedido
23/09/2024 10:35

Mandado Expedido
23/09/2024 10:34

Mandado Expedido
23/09/2024 10:32

Mandado Expedido
23/09/2024 10:32

Mandado Expedido
23/09/2024 10:32

Mandado Expedido
23/09/2024 10:31

Mandado de Citação Expedido
23/09/2024 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 19:38

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 19:34

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 19:34

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 19:34

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 15:06

Carta Precatória Expedida
20/09/2024 15:06

Carta Precatória Expedida
20/09/2024 15:05

Carta Precatória Expedida
20/09/2024 15:04

Carta Precatória Expedida
20/09/2024 15:04

Carta Precatória Expedida
20/09/2024 13:52

Ofício Expedido
20/09/2024 13:51

Ofício Expedido
20/09/2024 08:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:28

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:39

Decisão Determinação
18/09/2024 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:56

Resposta à Acusação Juntada
17/09/2024 14:03

Documento Juntado
13/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:39

Remetido ao DJE
13/09/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:01

Petição Juntada
09/09/2024 16:51

Documento Juntado
28/08/2024 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2024 15:01

Carta Precatória Expedida
21/08/2024 13:55

Petição Juntada
19/08/2024 15:55

Petição Juntada
19/08/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/07/2024 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 17:01

Documento Juntado
01/07/2024 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 13:36

Resposta à Acusação Juntada
16/06/2024 17:02

Mandado de Citação Expedido
16/06/2024 16:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/06/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/04/2024 11:32

Suspensão do Prazo
04/04/2024 10:17

Mandado de Citação Expedido
03/04/2024 19:55

Resposta à Acusação Juntada
28/03/2024 17:35

Resposta à Acusação Juntada
26/03/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2024 16:06

Mandado Juntado
26/03/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 17:07

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 17:06

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
15/02/2024 14:44

Ofício Expedido
15/02/2024 14:04

Carta Precatória Expedida
15/02/2024 13:34

Ofício Expedido
15/02/2024 13:34

Ofício Expedido
15/02/2024 13:33

Ofício Expedido
14/02/2024 14:56

Recebida a denúncia
14/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2024 16:00

Evoluída a Classe
13/02/2024 16:00

Mudança de Magistrado
07/02/2024 12:38

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2024 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2024 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/02/2024 16:05

Denúncia Juntada
02/02/2024 13:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/02/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 12:29

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
31/01/2024 18:50

Relatório Final Juntado
30/01/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 13:41

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
29/01/2024 21:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/01/2024 21:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/01/2024 19:29

Laudo Juntado
29/01/2024 19:29

Laudo Juntado
29/01/2024 19:29

Laudo Juntado
29/01/2024 19:29

Laudo Juntado
29/01/2024 19:29

Laudo Juntado
29/01/2024 19:29

Relatório Final Juntado
08/12/2023 15:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/10/2023 18:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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