24/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 13:16

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:51

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:19

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/07/2025 22:17

Expedição de Ofício.
11/07/2025 22:17

Expedição de Ofício.
11/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:58

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:58

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:52

Juntada de Alvará
10/07/2025 15:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
17/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1511418-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROGERIO CASSIMIRO DA SILVA -

Vistos. 1 - Ratifico o recebimento da denúncia em relação a SABRINA ROOS DA SILVA (resposta à acusação de fls. 179/182 - DPE) porque presentes indícios suficientes de autoria, bem como existente prova da materialidade do crime.

Ademais, não se enquadra o feito em nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária do acusado. 2 - Mantenho as decisões de fls. 81/82 e 112/113 por não existir fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.

Reitera-se que embora o crime de furto não se caracterize pelo emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, a acusada SABRINA responde a outro processo pelo cometimento de furto qualificado (1505687-10.2022.8.26.0228) e furtou-se à aplicação da lei penal, não mais sendo encontrada após a concessão de liberdade provisória.

Cabe, ainda, salientar que a ré registra condenação criminal (cf. certidão fls. 51/52), circunstâncias que denotam haver risco à instrução processual e à incolumidade pública mante-la, nesse momento, em liberdade, dada a sua recalcitrância e a possibilidade de evadir-se novamente do distrito da culpa.

O comportamento da acusada demonstra desdém para com a Justiça Criminal, a evidenciar a imprescindibilidade da segregação cautelar como forma de garantir a ordem pública, não sendo adequado, no caso em testilha, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porquanto inapta para conter seus impulsos criminógenos.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela Defensoria Pública do Estado. 4 - Não há oposição das partes para realização de audiência na modalidade virtual (cf. fls. 172 e 182).

Confirme a serventia do gab28titular1 a disponibilidade de pauta no calendário outlook, certificando nos autos o agendamento.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: CAMILLA PEREIRA DA SILVA (OAB 448758/SP)
16/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:06

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:55

Recebida a denúncia
30/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:03

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:45

Recebida a denúncia
06/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2025 15:02

Juntada de Mandado
01/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/04/2025 09:02

Mudança de Magistrado
27/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
27/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/04/2025 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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