10/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
12/03/2025 17:50

Incidente Processual Instaurado
27/02/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:22

Ato ordinatório
27/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 11:02

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/01/2025 17:19

Petição Juntada
16/12/2024 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 07:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:13

Decurso de Prazo
22/10/2024 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:46

Petição Juntada
26/09/2024 20:15

Petição Juntada
13/09/2024 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:34

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 15:01

Petição Juntada
23/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 09:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
14/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2024 22:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 11:09

Petição Juntada
24/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/07/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 10:49

Ato ordinatório
22/07/2024 15:30

Petição Juntada
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
15/07/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:38

Petição Juntada
25/06/2024 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2024 15:07

Petição Juntada
11/06/2024 18:06

Petição Juntada
08/06/2024 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/05/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:29

Petição Juntada
30/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
30/04/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 23:36

Petição Juntada
23/04/2024 18:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 10:00

Ato ordinatório
11/04/2024 11:55

Petição Juntada
10/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
09/04/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 11:09

Ato ordinatório
09/04/2024 11:08

Documento Juntado
02/04/2024 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2024 08:08

Ofício Expedido
25/03/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
14/03/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:42

Petição Juntada
20/02/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:28

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:14

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/11/2023 20:13

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/11/2023 00:01

Suspensão do Prazo
08/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:48

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 05:41

Petição Juntada
23/08/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB 180801/SP) Processo 0002775-39.2023.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Denys Carmo Monteiro -

Vistos.

Intime-se, pelo portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos do incidente, na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do art. 535 do CPC.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório nos termos do Comunicado 394/2015, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, tendo em vista a extinção da Contadoria Judicial na Comarca, será nomeado perito contábil.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, intime-se a parte exequente para expedição do requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 ou, em caso de requisição de pagamento relativo às ações previdenciárias da competência delegada, expeça-se o precatório em favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Int.
22/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:08

Petição Juntada
30/07/2023 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:30

Remetido ao DJE
19/07/2023 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 12:45

Ato ordinatório
19/07/2023 12:42

Documento Juntado
16/07/2023 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 11:10

Documento Juntado
13/07/2023 16:53

Ofício Expedido
05/07/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 19:50

Petição Juntada
29/06/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:34

Remetido ao DJE
28/06/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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