TJSP - 1047116-08.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:13
Mudança de Magistrado
-
23/06/2025 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 13:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1047116-08.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sergio Moreira da Silva - - Raquel Trindade Moreira da Silva -
Vistos.
Na comarca da capital, a competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais éabsoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário sobre os interesses ou conveniências das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio (Conflito de competência nº 14.337.0/5-SP, Câm.
Esp.
Do TJSP, - j.09.04.92).
Em se tratando de ação de usucapião, vale a regra do art.4º, I, "a", da Lei Estadual nº 3.947/83.
Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, determino a imediata remessa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital.
Cumpra-se com urgência.
Intime-se. - ADV: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP) -
18/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/06/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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