TJSP - 1500504-70.2020.8.26.0279

1ª instância - 01 Cumulativa de Itarare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAEL APARECIDO RIBEIRO COSTA

CPF *04.***.*04-46

Advogados

KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB: 433970/SP

CPF *94.***.*13-10

GABRIELA ALMEIDA OLIVEIRA FORCINETTI

OAB: 404081/SP

CPF *38.***.*60-83

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

PEDRO NUNES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARMEM LUCIA DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500504-70.2020.8.26.0279 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itararé - Apelante: Isael Aparecido Ribeiro Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao apelo ajuizado em prol de Isael Aparecido Ribeiro Costa, mantendo-se, por seus fundamentos, a sentença, como prolatada.

    V.U. - Advs: Gabriela Almeida Oliveira Forcinetti (OAB: 404081/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

  • 19/07/2024 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 02:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 16:25

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 13:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2024 02:20:00, 1ª Vara.

  • 17/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2024 02:15:00, 1ª Vara.

  • 16/02/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 07:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/08/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:50

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:05

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 16/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2022 02:40:00, 1ª Vara.

  • 16/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 16:11

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2021 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 02/12/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 26/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:44

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2021 05:15:00, 1ª Vara.

  • 11/10/2020 09:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2020 15:04

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 04/08/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:12

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2020 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 10:20

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
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