29/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1515288-86.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SANDRO ROBERTO CARNEIRO - A análise das questões trazidas na defesa prévia de SANDRO ROBERTO CARNEIRO (fls. 245/248), dependem de minucioso estudo da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório e de incursão no mérito, não possuindo o condão de ilidir, de plano, a continuidade desta ação penal.

Com todo respeito à defesa, seus argumentos não prosperam.

Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária.

Aguarde-se o cumprimento do mandado. - ADV: LUIZ CLAUDIO LUCAS (OAB 323855/SP)
16/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:39

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:01

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 15:13

Recebida a denúncia
05/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
04/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:45

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:44

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:12

Juntada de Ofício
25/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 19:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 15:07

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 13:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:12

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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