TJSP - 0006209-32.2017.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO ANTONIO MONTEIRO

CPF *29.***.*58-68

MANOEL MONTEIRO DE CASTRO AFFONSO

CPF *48.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006209-32.2017.8.26.0602 (processo principal 0006344-88.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Celso Antonio Monteiro - - Manoel Monteiro de Castro Affonso -

    Vistos.

    Por primeiro, deverá o patrono do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação outorgada pelo requerido.

    Após, devidamente regularizados e independentemente de nova conclusão, nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018, 1514/2019 e Comunicado CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.72, no importe de R$423,95 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), em favor do requerido MANOEL MONTEIRO DE CASTRO AFFONSO, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei.

    Expeça-se carta com aviso de recebimento à parte interessada, a fim de cientificá-la da ordem de levantamento de valores.

    No mais, manifeste-se a parte credora, no prazo legal, acerca de eventual quitação; o silêncio será interpretado neste sentido.

    Int. - ADV: FREDERICO CAMPIONI DE CASTRO AFFONSO (OAB 371887/SP), FREDERICO CAMPIONI DE CASTRO AFFONSO (OAB 371887/SP)

  • 15/05/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 15:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/04/2025 11:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 07:41

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:51

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 15:36

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/09/2024 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 13:41

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 09:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/08/2024 11:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 10:33

    Ato ordinatório

  • 29/07/2024 10:26

    Documento Juntado

  • 27/05/2024 14:56

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 25/05/2024 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:34

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 11:39

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 11:18

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 16/03/2024 11:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:49

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 00:55

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 12:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2023 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 13:47

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 09:41

    Mudança de Magistrado

  • 08/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:15

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 06:19

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/07/2023 10:06

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 14/06/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 15:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 06:32

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 06:39

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 20:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2022 05:58

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 01:16

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 16:18

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 20:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 19:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 12:22

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2022 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:14

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 12:08

    Pedido de Penhora Juntado

  • 30/11/2021 12:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2021 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:24

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 14:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/11/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 15:21

    Decisão

  • 29/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:36

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 21:05

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/06/2021 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:57

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 14:57

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2021 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2021 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2021 11:08

    Proferido Despacho

  • 21/02/2021 06:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2021 18:32

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/01/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/01/2021 14:19

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 14:19

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 14:18

    Documento Juntado

  • 24/11/2020 12:40

    Documento Juntado

  • 24/11/2020 12:40

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 10:16

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 10:15

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2020 12:07

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 12:07

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 12:07

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2020 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2020 11:10

    Decisão

  • 05/08/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:08

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 17:09

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2020 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 09:48

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/07/2020 11:40

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 11:40

    Processo Entranhado

  • 22/07/2020 11:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/05/2020 11:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 22:06

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2019 13:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 12:58

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 12/03/2019 18:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 22:45

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 13:06

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2018 18:39

    Decisão

  • 29/10/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 14:38

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:58

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2018 15:21

    Proferido Despacho

  • 24/07/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 18:21

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 15/06/2018 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 17:27

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2018 09:07

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 22/02/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 14:25

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2018 16:15

    Decisão

  • 07/11/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 20:48

    Petição Juntada

  • 09/10/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 11:29

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2017 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2017 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2017 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 09:51

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2017 15:47

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 12:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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