17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0017931-58.2020.8.26.0602 (processo principal 1031971-96.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fabio Laino Cafisso - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o cálculo pericial de fls. 140/144, o que faço para retificar o crédito no importe total de R$68.889,93 (sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três cantavos), válido para agosto de 2024, nos exatos termos e índices destacados no laudo pericial.

Por força da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão igualmente rateadas.

Nos termos da parte final do parágrafo 14 do artigo 85 do Código Civil, cada parte arcará com os honorários do advogado da parte contrária, estimados em mil reais, devidamente corrigidos, observados os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, respeitada, em sendo o caso, eventual gratuidade processual.

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se o requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.

Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos.

Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP)
11/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:35

Petição Juntada
12/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:30

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 23:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 09:26

Petição Juntada
16/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:37

Remetido ao DJE
15/01/2025 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 21:35

Petição Juntada
29/10/2024 14:47

Petição Juntada
26/10/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 10:55

Ofício Juntado
22/10/2024 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 09:40

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 14:25

Ofício Expedido
16/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 01:58

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 13:22

Petição Juntada
02/09/2024 13:21

Petição Juntada
21/08/2024 14:05

Ofício Juntado
21/08/2024 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 12:44

Ofício Expedido
09/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 18:46

Petição Juntada
06/06/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:54

Remetido ao DJE
06/03/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 17:11

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:05

Mudança de Magistrado
21/11/2023 06:05

Petição Juntada
14/11/2023 08:17

Petição Juntada
08/11/2023 07:22

Petição Juntada
30/10/2023 11:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 07:55

Remetido ao DJE
27/07/2023 13:58

Nomeado Perito
04/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:06

Mudança de Magistrado
21/03/2023 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:51

Remetido ao DJE
16/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:18

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/10/2022 16:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/10/2022 16:52

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 05:54

Remetido ao DJE
30/09/2022 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:38

Conclusos para Sentença
07/06/2022 14:26

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2022 14:08

Especificação de Provas Juntada
13/05/2022 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2022 00:50

Remetido ao DJE
29/04/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:59

Conclusos para decisão
29/11/2021 21:13

Petição Juntada
14/11/2021 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2021 00:42

Remetido ao DJE
28/10/2021 14:32

Proferido Despacho
29/06/2021 11:54

Conclusos para decisão
09/06/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 16:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/06/2021 11:25

Remetido ao DJE
07/06/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2021 22:16

Suspensão do Prazo
08/04/2021 01:35

Suspensão do Prazo
02/04/2021 17:25

Documento Juntado
02/03/2021 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2021 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 16:24

Remetido ao DJE
08/02/2021 18:05

Decisão
08/02/2021 10:30

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021812-50.2025.8.26.0602

Roger Dias Pascoto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonia Huggler Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1000670-26.2021.8.26.0506

Wcm Assessoria Consultoria Contabil &Amp; Ju...

Jean Carlos Oliveira Servelo

Advogado: Fernanda Smoler de Carvalho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0002495-33.2015.8.26.0635

Leonir Batista Antunes

Advogado: Nelson Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1040987-03.2020.8.26.0506

Jose Carlos Brandao

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0020615-94.2013.8.26.0506

Espolio de Elza Aparecida Pereira Bitenc...

Jose Carlos Felisberto de Oliveira

Advogado: Priscila Previdelli Fontana de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2009 15:54

Exibir Processo