30/08/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2024 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2024 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 07:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2024 23:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001864-47.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA oposta por Marcio Alexandre Mazzei Vicente nos autos de Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária que lhe promove Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A alegando, em síntese, impenhorabilidade de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos depositado em conta poupança (fls. 312/313).

O impugnado controverte a defesa pugnando pela manutenção dos bloqueios (fls. 317/318).

Com este breve relatório, passo a decidir.

A presente impugnação deve ser parcialmente acolhida.

O impugnante defende que o bloqueio eletrônico atingiu montante referente a depósito em caderneta de poupança.

Como é cediço, a lei põe a salvo salário, remunerações, benefícios previdenciários, depósitos inferiores a quarenta salários mínimos em caderneta de poupança e demais no intuito de proteger a subsistência do executado como de sua família.

Assim diz o art. 833, IV, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Deste modo, cabe ao julgador a profunda análise da documentação trazida ao processo para apurar se a constrição, realmente, atingiu valor referente a salário, vencimentos, pensões, dentre outros que ostentem proteção legal.

Analisando-se o ofício de fls. 305/306, apura-se que o valor de R$315,47 encontra-se depositado em conta poupança.

Dessarte, conclui-se que numerário inferior a quarenta salários mínimos depositado em conta poupança de titularidade do executado foi penhorado e deverá ser liberado por expressa disposição legal.

Por outro lado, o impugnado não trouxe prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do executado e, por isso, a defesa deverá prosperar.

Contudo, o valor de R$18,69 permaneceu incontroverso e continuará bloqueado até que se atinja montante cujo levantamento seja viável, nos termos do art. 836 do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$315,47 e determinar seu desbloqueio.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se ao desbloqueio via Sisbajud e intime-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:16

Protocolizada Petição
17/05/2023 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:45

Processo Reativado
27/02/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 10:44

Arquivado Provisoramente
18/05/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2022 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2022 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 07:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2022 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2022 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 07:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2021 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2021 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2021 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2021 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 11:47

Processo Reativado
21/10/2021 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2021 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2021 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2021 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2021 08:42

Arquivado Provisoramente
11/08/2021 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2021 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2021 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2021 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2021 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2021 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2021 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2021 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2021 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2021 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2021 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 07:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2021 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2021 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2021 07:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2020 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2020 18:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2020 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2020 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2020 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2020 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:24

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2020 05:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2020 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2020 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2020 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2020 08:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2020 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2020 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2020 03:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 20:01

Mandado devolvido #{resultado}
26/02/2020 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2020 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 08:38

Concedida a Medida Liminar
18/02/2020 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2020 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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