18/06/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008939-35.2025.8.26.0602 (processo principal 1007503-97.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Construtora Gomes Lourenço S/A -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença, providencie a parte credora no prazo de 05 (cinco) dias a comprovação do recolhimento das custas referente ao início da execução nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 - apresentar a guia e o comprovante de pagamento).

Para citação/ intimação do ente público , providencie a parte credora no prazo de 05 (cinco) dias a comprovação do pagamento das custas referente à citação/ intimação eletrônica nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 no valor de R$ 32,75(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0.) apresentar a guia e o comprovante de pagamento). 3.

Comprovados os recolhimentos intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias com fulcro no artigo 534 do CPC. 4.

Após a manifestação da fazenda pública intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Por fim tornem conclusos.

Int. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)
16/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 23:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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