11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007118-02.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: MARIA EDINA BIAZOTTO LUCENA - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

LIGAÇÕES E MENSAGENS REITERADAS DE TELEMARKETING.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA.

REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE.

PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
30/04/2025 08:12

Conclusão ao Relator
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:36

Expedido Termo
05/03/2025 12:48

Distribuição por Sorteio
28/02/2025 10:56

Processo Cadastrado
28/02/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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