09/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 1512804-52.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: RUBENS CIPRIANO DA SILVA -

Vistos.

A análise da situação prisional do réu encontra-se regular, pois vem sendo realizada no prazo determinado pelo artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal.

Nada obstante, em cumprimento ao Comunicado CG nº 512/2023, passo à reavaliação da prisão do acusado e o faço para mantê-la.

Com efeito, inexistiu alteração da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva do réu (agora reforçada pela sentença de pronúncia), sendo certo que o processo vem seguindo seu curso regular, inexistindo atraso culposo na condução da marcha processual, máxime diante da realidade desta 3ª Vara do Júri da Comarca da Capital.

Há, em suma, razoabilidade no prazo de prisão processual do réu.

Desse modo e porque subsistem os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do réu, mantenho-a por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se.
27/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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