11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018107-04.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Ricardo Firveda Arias - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A REGULAR CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS IN RE PSA ANTE O ATINGIMENTO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA ARBITRAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DESTE COLÉGIO RECURSAL E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Teles Silveira (OAB: 165303/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100
22/04/2025 09:23

Conclusão ao Relator
14/04/2025 10:50

Juntada de Petição
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:15

Expedido Termo
03/04/2025 09:34

Distribuição por Sorteio
02/04/2025 12:18

Processo Cadastrado
31/03/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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