TJSP - 1012876-77.2023.8.26.0320
1ª instância - 01 Civel de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
23/06/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012876-77.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nilva Alves dos Santos - Fernando Marostegan -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.
A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.
O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.
A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).
Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.
Aguarde-se por 30 dias corridos.
Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP) -
18/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 07:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
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16/06/2025 11:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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10/12/2024 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/12/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/12/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 01:20
Conclusos para despacho
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15/10/2024 21:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
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14/10/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 09:10
Recebido o recurso
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10/10/2024 11:49
Conclusos para despacho
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27/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
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27/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 09:06
Expedição de Ofício.
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24/09/2024 13:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/08/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 10:42
Julgada Procedente a Ação
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28/08/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 12:19
Conclusos para despacho
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15/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 22:27
Conclusos para decisão
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11/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
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07/06/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 14:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
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22/04/2024 22:15
Juntada de Petição de Réplica
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12/04/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2024 16:42
Ato ordinatório
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10/04/2024 14:38
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2023 21:33
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/11/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 01:56
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 15:28
Ato ordinatório
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04/10/2023 01:58
Suspensão do Prazo
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03/10/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 13:06
Expedição de Carta.
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20/09/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2023 11:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/09/2023 11:56
Conclusos para despacho
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18/09/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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