25/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013883-70.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Alessandra Aparecida Costa de Oliveira - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC.

A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria.

A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).

Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se por 30 dias corridos.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 487024/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
18/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:48

Recebido o recurso
17/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:12

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 16:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:55

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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