TJSP - 1539187-48.2024.8.26.0050
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1539187-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSINEIDE MOTA NORBERTO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO a ré JOSINEIDE MOTA NORBERTO, qualificada nos autos, à pena de 2 anos de reclusão - a ser cumprida no regime aberto.
Entretanto, substituo tal pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária à instituição privada com destinação social, no valor de um salário mínimo, a ser fixada pela Vara das Execuções Criminais, bem como ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do delito do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.
Diante da primariedade da ré, concedo o direito de recorrer em liberdade.
Fixa-se cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da falta de informações precisas sobre a situação econômica da ré. - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP) -
20/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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18/08/2025 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 11:47
Juntada de Mandado
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29/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 14:00
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 14:00
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 13:15
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1539187-48.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSINEIDE MOTA NORBERTO -
Vistos.
Fls. 101/102: Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito.
Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal da ré ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.
Assim sendo, nos termos do artigo 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de Agosto de 2025 às 13h30.
Intime-se a ré.
Intimem-se e requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia.https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQ5MGIxYjAtM2M1My00ZDdhLTk0ODQtNDdmYzcwZjEwNjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fd51dcec-2b77-4a69-b5fc-799f7f77f459%22%7d Ciência às partes.
Intime-se.
São Paulo, 08 de junho de 2025. - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 12:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
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08/06/2025 21:48
Conclusos para decisão
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08/06/2025 20:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
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26/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:16
Juntada de Mandado
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23/04/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 18:04
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 16:31
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 13:51
Recebida a denúncia
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04/02/2025 11:06
Conclusos para decisão
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04/02/2025 08:59
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:58
Evoluída a classe de 279 para 283
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03/02/2025 16:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/02/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/01/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/01/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 13:36
Juntada de Petição de Denúncia
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27/01/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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22/01/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/10/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/10/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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