04/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Prazo Intimação - 10 Dias
23/06/2025 13:56

Prazo
23/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028665-10.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilene Pereira Alves da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -

Vistos.

Foi regularizada a representação processual da obreira (procuração assinada de próprio punho às fls. 278).

Porém, com o feito ainda em diligência, determino o retorno dos autos ao jurisperito, Dr.

Michel Matias Vieira, que atua em 2ª instância e é de confiança deste Relator, para que esclareça determinados pontos do laudo oficial.

Observa-se que o expert apontou que a autora padece de ...redução da capacidade de trabalho por Transtorno Fóbico Ansioso Não Especificado (fl. 127), todavia, respondeu de forma afirmativa quesito relacionado à possibilidade de retorno ao mercado de trabalho (Considerando a idade, grau de instrução, bem como o histórico laborativo da pericianda, ela reúne condições de retornar ao mercado de trabalho? Sim - fl. 128).

Desta forma, necessário elucidar se a obreira apresenta efetiva redução na sua capacidade de trabalho.

E, em caso positivo, se tal redução está relacionada à capacidade para o labor habitual de auxiliar de limpeza ou apenas para o labor no ambiente em que realizava seu mister à época do alegado evento infortunístico.

Em outras palavras, deverá o perito esclarecer se, havendo incapacidade, ela está relacionada à atividade laboral em si ou apenas à realização do labor no local em que supostamente teria ocorrido o assédio sexual (podendo a parte autora exercer a sua atividade habitual de auxiliar de limpeza em outro ambiente de trabalho).

Caso o jurisperito entenda que há redução para o labor habitual em si, isto é, para a atividade de auxiliar de limpeza (em qualquer local de trabalho), deverá indicar categoricamente se a incapacidade observada é total ou parcial, temporária ou permanente.

Prazo para os esclarecimentos: 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo do acima exposto, faculto à autora a juntada aos autos de cópia do Inquérito Policial nº 700/22 (fl. 79), em trâmite na 15ª Delegacia de Polícia de São Paulo, tendo em vista a informação apresentada pela própria segurada, em seu depoimento perante a Autoridade Policial, de que o superior hierárquico do agressor, Sr.

Elvis, teria conhecimento de outros casos semelhantes de assédio cometidos pelo mesmo agente, o que poderia auxiliar no entendimento acerca dos fatos narrados na inicial.

Prazo para juntada da cópia do IP: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do perito e da autora, tornem os autos conclusos para deliberação.

Int. - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Claudia Albino de Souza Checoli (OAB: 205187/SP) - Rodrigo Malagueta Checoli (OAB: 285036/SP) - André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador) - 1° andar
13/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:49

Despacho
09/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:02

Prazo Intimação - 10 Dias
29/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 14:49

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 15:26

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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