14/09/2025 03:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040281-18.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Antônio Carlos França e outros - Deverá a parte autora providenciar o encaminhamento do ofício expedido às fls.177(instruindo-o com as peças necessárias para as devidas providências), bem como, por fim deverá comprovar o seu protocolo nestes autos no prazo de 10 (DEZ) dias. - ADV: LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP (OAB 321591/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
03/09/2025 23:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Ato ordinatório
25/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:37

Ato ordinatório
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 04:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:46

Expedição de Ofício.
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:00

Ato ordinatório
11/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040281-18.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Antônio Carlos França e outros -

Vistos. 1.

Por primeiro, cumpra-se a r.

Decisão de fls. 131.

Cite-se a requerida Eliane de Lourdes França por oficial de justiça e certifique eventual decurso do prazo sem oferecimento de contestação pelo corréu Roberto Luiz França (fls. 91). 2.

Fls. 144/145: Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que informe se os requeridos Benevides do Carmo França, CPF *46.***.*65-34 e Ecio José França, CPF *74.***.*39-94 possuem vínculo empregatício ativo ou se recebem benefício previdenciário.

Com a resposta, intime-se a exequente. 3.

Por fim, efetue-se pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para fins de obtenção dos endereços do requeridos Benevides do Carmo França, CPF *46.***.*65-34 e Ecio José França, CPF *74.***.*39-94.

Deve a serventia observar o disposto no artigo 4º do Provimento CSM 1861/2011, bem como se a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária gratuita, certificando-se.

Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

Int. - ADV: LUCIANA FRAGA SILVEIRA GRUNUPP (OAB 321591/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP)
16/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:43

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
08/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
08/04/2024 18:18

Expedição de Carta.
08/04/2024 18:18

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:32

Juntada de Decisão
22/11/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
19/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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