24/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 15:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009522-27.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Luciene Alves Lopes - Magistrado(a) Guilherme G.

Strenger - Deram provimento ao recurso, para cassar a r. decisão agravada (fls. 29/31, proferida em 15.03.2017) que julgou extinta a punibilidade da pena de multa independentemente de pagamento.

V.

U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
13/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:06

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:33

Acórdão registrado
11/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 18:09

Julgado virtualmente
06/06/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 21:45

Despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:17

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:08

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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