09/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:45

Prazo
15/05/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 10:00

Prazo
11/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:06

Acórdão registrado
30/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 13:19

Julgado virtualmente
22/04/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:28

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio
18/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:29

Documento Finalizado
17/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/03/2025 18:06

Despacho
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:46

Despacho
25/02/2025 11:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:15

Prazo
10/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:49

Vista
07/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/02/2025 10:05

Processo Cadastrado
04/02/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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