24/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:56

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
23/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Fábio Bexa (OAB 471187/SP) Processo 1002942-48.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Fernando Daniel - Reqdo: CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para i) declarar a inexigibilidade do débito referente a fatura de energia elétrica de fevereiro de 2009 (fl. 13), bem como os encargos dele decorrentes (fl. 15), e ii) determinar que a requerida restitua ao requerente, na forma simples, os valores pagos indevidamente referentes a fatura de energia elétrica de fevereiro de 2009 e os encargos dele decorrente.

Incabível condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Ficam os litigantes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:27

Expedição de Carta.
14/04/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001775-72.2023.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Wagner Takashi Shimabukuro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002550-22.2022.8.26.0602

Euro Futs Marketing Esportivo LTDA

Paulo Cezar de Oliveira

Advogado: Miriam de Amaro Plinta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1002550-22.2022.8.26.0602

Paulo Cezar de Oliveira

Euro Futs Marketing Esportivo LTDA

Advogado: Miriam de Amaro Plinta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 23:16

Exibir Processo

Processo nº 1003871-74.2019.8.26.0642

Odete Rosalina Blac

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Celeste Maia Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0003733-64.2020.8.26.0004

Sergio Reis de Andrade

Marcelo Goncalves

Advogado: Luiz Carlos Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo