15/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 16:35

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 18:12

Prazo
28/05/2025 13:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2025 14:33

Prazo
27/05/2025 13:18

Prazo
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 23:00

Acórdão registrado
22/05/2025 21:22

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 10:00

Julgado
19/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:51

Despacho
14/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:25

Inclusão em Pauta
04/04/2025 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/04/2025 23:22

Despacho À Mesa
03/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:32

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 11:26

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 09:32

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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