31/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:00

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004204-42.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson da Silva Pinto - Itaú Unibanco S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por contra o , com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e do débito dele advindo, e condenar o requerido a pagar ao requerente à título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora desde o evento danoso e atualizado monetariamente a partir desta data, além da devolução em dobro da quantia descontada em seu benefício previdenciário, desde o início do contrato até a sua cessação, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente desde os respectivos descontos, a ser apurado em liquidação de sentença.

A correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte autora.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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