11/07/2025 09:14

Apensado ao processo
11/07/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020809-47.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Eva da Silva Mendes - Banco C6 S/A -

Vistos.

Manifeste-se o vencedor, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser interposto por meio de incidente próprio, segundo o seguinte procedimento: "Comunicado Conjunto CG nº 438/2016 TJSP - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Observe-se, outrossim, no que diz respeito às custas judiciais o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 1.098, a saber: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ... § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo." Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, aguardando as providências supra mencionadas.

A seguir, arquivem-se.

Int. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:45

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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