TJSP - 7000218-46.2019.8.26.0032

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *94.***.*00-17

Advogados

MURILLO GONCALVES BENTO

CPF *93.***.*70-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000218-46.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Cássio Geraldo Ferreira dos Santos -

    Vistos. 1.

    Fl. 608: Tendo em vista o pedido de renúncia, intime-se o sentenciado, servindo o presente de mandado, para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser representado pela Defensoria Pública.

    Com a intimação, decorrido o prazo acima, caso o sentenciado não constitua novo defensor, nomeio a Defensoria Pública para atuar em seu favor. 2.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena.

    Intime-se. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 19:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:10

    Expedição de Alvará.

  • 10/12/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:33

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:22

    Declarada a Remição

  • 03/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:01

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2023 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:06

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2023 14:57

    Declarada a Remição

  • 03/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:40

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Decisão

  • 11/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Outros

  • 10/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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