TJSP - 1008547-86.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

WALDIR FERNANDES

CPF *90.***.*23-49

Advogados

VANESSA GONCALVES FADEL

OAB: 210541/SP

CPF *83.***.*59-25

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 12:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Gonçalves Fadel (OAB 210541/SP) Processo 1008547-86.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir Fernandes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na presente ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

    P.I.

  • 21/08/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 12:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 18/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 19:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2020 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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