17/07/2025 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011701-26.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008987-40.2017.8.26.0510) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Flavio Eduardo Mendes - - Leila Regina Mendes Possato - - Ana Lúcia Mendes - - Luana Cristina Mendes -

Vistos.

Trata-se de pedido de Alvará Judicial em que se busca a sobrepartilha de ativos financeiros desconhecidos ao tempo do inventário extrajudicial da falecida Paula Carolino Mendes, (+29/01/2024 - certidão de óbito de folhas 27).

A falecida deixou os herdeiros Flávio Eduardo Mendes, Leila Regina Mendes Possato, Ana Lúcia Mendes e, por representação, Luana Cristina Mendes, filha de Luiz Fernando Mendes (+02/07/2005 - certidão de óbito folhas 26).

Considerando a renúncia dos herdeiros Flávio Eduardo Mendes e Luana Cristina Mendes (folhas 64), os ativos serão partilhados em 1/2 (metade) para cada uma das herdeiras Leila Regina Mendes Possato e Ana Lúcia Mendes.

Os valores não recebidos em vida pela titular dos ativos, nos termos da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, devem ser pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social ou as sucessores na falta daquela habilitação, independentemente de Inventário ou Arrolamento (Artigo 1.037 do Código de Processo Civil).

Portanto, expeça-se ofício ao INSS requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de dependentes habilitados e informações sobre a existência de resíduo previdenciário. - ADV: IAGO ORTIZ (OAB 374113/SP), IAGO ORTIZ (OAB 374113/SP), IAGO ORTIZ (OAB 374113/SP), IAGO ORTIZ (OAB 374113/SP)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:20

Ato ordinatório
05/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:59

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:23

Ato ordinatório
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:19

Ato ordinatório
02/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:50

Apensado ao processo
30/10/2024 12:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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