17/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007284-78.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GILIARDI DA CRUZ SILVA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado GILIARDI DA CRUZ SILVA, MTR: 634261, RG: 61568275, RJI: 181068145-08, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 0005551-96.2017.8.26.0411 (este PEC nº 0007284-78.2023.8.26.0996). - ADV: ADEMIR FERREIRA (OAB 150593/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:37

Suspensão do Prazo
03/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:39

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:27

Reativação de Processo Suspenso
15/10/2023 08:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
15/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
15/10/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:38

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 22:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 22:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 18:28

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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