TJSP - 0008585-02.2019.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 06:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:02
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:04
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:35
Apensado ao processo
-
30/08/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
-
31/07/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2024 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 07:46
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 07:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 06:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 10:10
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 20:25
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 20:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/11/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2023 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2023 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 06:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:35
Concedida Progressão de regime
-
06/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0008585-02.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA ALVES MENDONÇA - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em LUIZ FERNANDO NOGUEIRA ALVES MENDONÇA, MTR: 900268-4, recolhido no(a) Penitenciária - Assis.
Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010.
No mais, atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.
Cópia deste despacho serve de Ofício. -
21/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2023 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2023 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2023 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/06/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
28/04/2023 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2023 11:36
Juntada de Petição de resposta
-
10/01/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 20:21
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 08:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/12/2022 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/12/2022 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 10:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/11/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:30
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:47
Concedida Progressão de regime
-
08/11/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2022 15:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/02/2022 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/02/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/02/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 19:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 09:47
Processo Entranhado
-
03/02/2022 09:46
Incidente Processual Instaurado
-
27/11/2021 21:22
Suspensão do Prazo
-
03/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 18:38
Homologado o Cálculo
-
03/11/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
01/11/2021 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2021 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:35
Realizado Cálculo
-
19/10/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 16:12
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
16/10/2021 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 06:44
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 18:15
Decisão
-
10/08/2021 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/08/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 07:11
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 07:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 15:28
Processo Entranhado
-
20/07/2021 15:28
Incidente Processual Instaurado
-
16/07/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:13
Homologado o Cálculo
-
06/07/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.
-
22/05/2021 01:58
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 09:41
Realizado Cálculo
-
18/03/2021 13:37
Proferido Despacho
-
26/02/2021 19:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 06:59
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 06:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 15:12
Realizado Cálculo
-
18/01/2021 15:11
Realizado Cálculo
-
05/06/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 16:18
Proferido Despacho
-
22/05/2020 11:16
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 11:11
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 15:30
Apensado ao processo
-
11/02/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 17:29
Homologado o Cálculo
-
11/02/2020 17:07
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2020 16:14
Realizado Cálculo
-
10/12/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 11:28
Homologado o Cálculo
-
07/12/2019 12:03
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 12:16
Realizado Cálculo
-
16/11/2019 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 18:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 18:22
Decisão
-
11/11/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 13:50
Apensado ao processo
-
02/10/2019 14:10
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 16:22
Apensado ao processo
-
23/09/2019 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 10:12
Apensado ao processo
-
15/08/2019 10:12
Apensado ao processo
-
15/08/2019 10:11
Desapensado do processo
-
15/08/2019 10:11
Realizado Cálculo
-
17/07/2019 08:57
Expedição de Ofício.
-
16/07/2019 17:57
Apensado ao processo
-
16/07/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2019 16:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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