18/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002282-44.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rita de Cassia Zucon Gomes -

Vistos.

Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
16/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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