TJSP - 0002455-66.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN TEIXEIRA PASSARIN

CPF *00.***.*34-99

Advogados

STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS

OAB: 390368/SP

CPF *30.***.*58-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002455-66.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renan Teixeira Passarin - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)

  • 18/06/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:17

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:49

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:24

    Declarada a Remição

  • 04/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:25

    Declarada a Remição

  • 01/04/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:20

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 06:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:34

    Declarada a Remição

  • 21/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 13:51

    Declarada a Remição

  • 21/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 03:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:53

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 08/03/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:35

    Declarada a Remição

  • 24/02/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 14:12

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 14:43

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 08:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 07:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/10/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:49

    Proferido Despacho

  • 07/08/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 11:49

    Declarada a Remição

  • 24/06/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 09:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2019 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2019 15:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2019 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 14:30

    Realizado Cálculo

  • 04/06/2019 14:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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