TJSP - 0021485-27.2022.8.26.0506
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/07/2025 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:20
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0021485-27.2022.8.26.0506 (processo principal 0039180-53.2006.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Luzilene Naziozene da Silva e outros - Ante o contido na petição de fls.113/123, HOMOLOGO a transação firmada entre a exequente, a executada Luzilene Naziozene da Silva e a terceira Juliene Aparecida Dantas da Silva nestes autos para que surta seus efeitos legais e SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no artigo 922 do CPC.
Ficam as partes intimadas a comunicar ao Juízo o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela (previsto para 25/07/2029).
No silêncio, intime-se, e voltem-me os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do mesmo codex.
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação.
Fls. 114, item 3: providencie a exclusão de Germinda Rodrigues Oliveira do polo passivo e inclusão da terceira supra mencionada.
Em relação à penhora sisbajud, eventuais valores bloqueados em conta da executada Germinda Rodrigues deverão ser imediatamente desbloqueados; em relação à quantia de R$ 3.500,00 bloqueada na conta da executada Luzilene, deverá ser transferida para uma conta judicial, e, em seguida, expeça-se mandado de levantamento a favor do credor, nos termos do formulário de fls. 186.
Os demais valores deverão ser liberados a favor da executada.
Em caso de descumprimento aplicar-se-á ao caso o parágrafo único do citado art. 922 que assim prevê: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso".
Aguardem os autos provocação em arquivo, com suspensão.
Sem custas finais, eis que revogado o inciso III do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/2003.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA (OAB 14752/PA), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP) -
18/06/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:59
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
17/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:52
Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
13/11/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
-
03/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2023 09:28
Expedição de Carta.
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10/04/2023 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 11:17
Ato ordinatório
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27/01/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/10/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2006
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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