11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003932-71.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fátima Aparecida Moreira Evangelista - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

A comunicação da renúncia via e-mail não cumpre o disposto no art. 112 do CPC, por falta de amparo legal dessa forma de comunicação bem assim que se desconhece se a comunicação chegou, de fato, ao representante legal da requerida.

Assim, havendo dúvidas quanto à notificação/conhecimento da requerida sobre a renúncia, indefiro o requerimento formulado às fls. 279/280, sem prejuízo do I.

Subscritor de fls. 280 comprovar nos autos o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC pela forma prevista em lei (carta AR/ciência aposta pelo próprio mandatário, etc), permanecendo o Advogado na representação do réu até a inequívoca comunicação da renúncia.

No mais, aguarde-se o recolhimento das custas processuais finais pela requerida, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado.

Intime-se. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 430592/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
30/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
29/08/2024 20:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 04:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:44

Expedição de Carta.
01/05/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013102-26.2023.8.26.0506

Associacao de Ensino de Ribeirao Preto

Marcelo Maringoli Ferraz

Advogado: Jean Carlos Andrade de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2018 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0002913-58.2024.8.26.0019

Renan do Nascimento Farias de Barros

Apple Computer Brasil LTDA.

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1001170-03.2025.8.26.0070

Queda Livre Confeccoes Eireli-EPP

Nair Santos de Sousa

Advogado: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003821-18.2021.8.26.0597

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Murilo Pedro Pereira Cruz

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0013095-34.2023.8.26.0506

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Maria Aparecida de Jesus Borges

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2020 18:08

Exibir Processo