01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004636-69.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Brevina de Figueredo Leal - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), BRUNO ANDRADE DE MELLO (OAB 476373/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MATHEUS ARROYO DE MELO (OAB 437987/SP), LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO (OAB 505301/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), BIANCA ANDRADE DE MELLO (OAB 516524/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004636-69.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Brevina de Figueredo Leal - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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