27/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034478-08.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ramon dos Santos Leite - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 1.500,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$29,50, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:31

Suspensão do Prazo
08/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
08/05/2024 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 07:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:53

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2024 05:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:46

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 22:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
28/12/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006728-92.2023.8.26.0053

Doralice Nascimento de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Scolari Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2012 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0017722-47.2024.8.26.0506

Josias Wellington Silveira Sociedade Ind...

Banco Agibank S.A.

Advogado: Josias Wellington Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1000989-29.2023.8.26.0407

Leandro Carlos Eugenio

Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Advogado: Cleber Rogerio Belloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000989-29.2023.8.26.0407

Leandro Carlos Eugenio

Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Advogado: Cleber Rogerio Belloni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1038920-26.2024.8.26.0506

Artam Comercio de Combustiveis LTDA

Ipiranga Produtos de Petroleo

Advogado: Mauricio Rehder Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 10:45

Exibir Processo