25/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
25/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:50

Ato ordinatório
24/07/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:37

Ato ordinatório
11/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:57

Expedição de Ofício.
10/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:37

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 10:52

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:51

Ato ordinatório
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:33

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:09

Ato ordinatório
30/06/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:37

Expedição de Carta.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001471-95.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Transpiatto Transportes Rodoviário Ltda – Me - Intimação do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - SÃO PAULO, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 508/2018 para que, no prazo de 48 horas, dê cumprimento ao determinado na r decisão transcrita a seguir (fls. 68): "

Vistos.

Fls. 62: defiro o pedido.

Decorre logicamente da ordem judicial liminar (fls. 33/4) que o restabelecimento do registro de propriedade do veículo em nome da autora implica, necessariamente, o restabelecimento de suas características originais, conforme se depreende dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) juntados às fls. 15 e 17/19, bem como do laudo de vistoria emitido por empresa credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (fls. 16).

Diante disso, intime-se o Detran/SP para que, no prazo de 48 horas, promova, em seu sistema, as anotações correspondentes às características originais do veículo, de forma a cumprir integralmente a decisão liminar anteriormente proferida, sob pena da sanção ali fixada.

Int.". - ADV: JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE (OAB 427504/SP)
16/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:55

Ato ordinatório
16/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:36

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:29

Ato ordinatório
11/06/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 03:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:03

Expedição de Carta.
30/05/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:45

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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