09/05/2025 17:30

Decisão Monocrática - Outras Decisões
18/11/2024 12:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/11/2024 12:25

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:10

Documento Finalizado
18/11/2024 11:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/11/2024 19:03

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 12:17

Expedido Certidão
24/10/2024 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 18:23

Despacho
21/10/2024 15:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/10/2024 11:57

Juntada de petição
21/10/2024 11:57

Expedido Termo
11/10/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/10/2024 15:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/10/2024 15:29

Expedido Certidão
27/09/2024 17:06

Juntada de petição
27/09/2024 17:05

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:14

Expedido Certidão
17/09/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/09/2024 13:28

Recurso Especial
17/09/2024 13:28

Recurso Especial
17/09/2024 12:18

Expedido Termo
04/09/2024 17:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/09/2024 14:43

Juntada de petição
04/09/2024 14:43

Expedido Termo
23/08/2024 12:04

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
21/08/2024 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/08/2024 09:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/08/2024 09:28

Expedido Certidão
20/08/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2024 16:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2024 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 10:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/08/2024 16:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/08/2024 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/08/2024 14:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/08/2024 14:09

Baixa Definitiva
12/08/2024 14:07

Baixa Definitiva
23/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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