23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051031-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eduardo Alves Périco - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrido: Z.A.

Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A. - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - AUTOR QUE COMPROVOU O PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO PERÍODO EM QUE FOI MULTADO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECER A NULIDADE DA PENALIDADE APLICADA COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, NA FORMA SIMPLES - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Alves Périco (OAB: 459491/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP)
21/05/2025 21:30

Petição Juntada
15/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:52

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:24

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:09

Recebido o recurso
30/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 12:30

Petição Juntada
02/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:49

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 22:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:51

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2025 18:40

Recurso Interposto
09/03/2025 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2025 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:42

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 10:21

Conclusos para Sentença
05/11/2024 10:17

Decurso de Prazo
04/11/2024 22:35

Réplica Juntada
19/09/2024 19:15

Contestação Juntada
02/09/2024 16:41

Petição Juntada
01/09/2024 18:35

Pedido de Extinção Juntada
21/08/2024 09:00

AR Positivo Juntado
18/08/2024 05:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2024 05:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 08:19

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 16:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 00:42

Não confirmada a citação eletrônica
05/08/2024 19:50

Contestação Juntada
02/08/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 05:10

Certidão Juntada
01/08/2024 12:07

Carta de Citação Expedida
01/08/2024 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
31/07/2024 22:05

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 22:05

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:27

Remetido ao DJE
24/07/2024 18:01

Emenda à Inicial Juntada
24/07/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
21/07/2024 10:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/07/2024 19:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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