TJSP - 0502365-06.2013.8.26.0263
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Itai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
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07/07/2025 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0502365-06.2013.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - RVM Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário.
Em razão da sucumbência, de rigor a condenação da excepta em honorários de sucumbência, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, atendendo aos critérios estabelecidos pelo §8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Sem custas, em razão da dispensa legal conferida à excepta.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I.C. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:31
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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09/06/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 18:18
Conclusos para decisão
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02/06/2025 18:17
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 11:44
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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27/11/2024 12:53
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 09:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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29/08/2023 00:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
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29/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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29/08/2023 00:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/08/2023 00:57
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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29/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/12/2013 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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