TJSP - 1501403-78.2017.8.26.0536

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Caio Farto Salles

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEWTON JORGE MARONE JUNIOR

CPF *80.***.*57-31

NELSON MENDES SERRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER

OAB: 324570/SP

CPF *63.***.*80-07

SIBELE LOGELSO

OAB: 114700/SP

CPF *05.***.*35-97

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:33

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 23/06/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1501403-78.2017.8.26.0536 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apdo: Newton Jorge Marone Junior - Apte/Apdo: Nelson Mendes Serra - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Fls. 1.147/1.161: Esta Colenda Câmara já se pronunciou sobre a impossibilidade de mitigação do regime prisional, a despeito do período de encarceramento cautelar do acusado, isso em razão do quadro adverso reconhecido (fls. 1.131/1.137), em estrito cumprimento à decisão da Corte Superior (fls. 1.112/1.118).

    Ademais, estando encerrada a jurisdição deste Colegiado, sem sentido a rediscussão da matéria ou mesmo a análise inédita quanto ao cabimento de prisão domiciliar prevista no artigo 117 da LEP (tese sugerida implicitamente ao se mencionar a existência de prole de tenra idade), porquanto se depara com benefício reservado aos presos já inseridos em regime aberto ou que comprovem situação capaz de excepcionar o regramento legal, algo a ser oportunamente debatido em sede de execução.

    Int. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Sibele Logelso (OAB: 114700/SP) - Solange Logelso (OAB: 243130/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar

  • 17/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/06/2025 13:44

    Despacho

  • 16/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:03

    Prazo

  • 04/06/2025 08:15

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 30/05/2025 16:07

    Prazo

  • 30/05/2025 14:50

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 29/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:43

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 29/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:52

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 27/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:11

    Acórdão registrado

  • 26/05/2025 17:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 26/05/2025 17:50

    Julgado virtualmente

  • 16/05/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 23:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 16:48

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/05/2025 16:44

    Despacho

  • 13/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/05/2025 11:54

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 07/05/2025 15:29

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 05/02/2025 09:13

    Informação

  • 26/03/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 08:26

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2022 08:13

    Documento Finalizado

  • 11/03/2022 09:36

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 24/02/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 16/02/2022 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2022 11:13

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 14/02/2022 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/02/2022 18:08

    Despacho

  • 10/02/2022 07:52

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 16/12/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 18:14

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 02/12/2021 13:42

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 01/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 00:00

    Publicado em

  • 24/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/11/2021 15:30

    Recurso Especial

  • 19/11/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:45

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 13/09/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/08/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/08/2021 14:57

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 17/08/2021 14:26

    Unificação Pai

  • 17/08/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:49

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 24/06/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:54

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 22/06/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:34

    Julgado virtualmente

  • 09/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:03

    Subprocesso Cadastrado

  • 24/05/2021 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 13:02

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 14/05/2021 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 00:00

    Publicado em

  • 11/05/2021 12:38

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 11/05/2021 12:36

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 11/05/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:05

    Acórdão registrado

  • 07/05/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 15:41

    AcórdãoFinalizado

  • 07/05/2021 11:06

    Documento Finalizado

  • 06/05/2021 13:30

    Provimento e Não Provimento

  • 06/05/2021 13:30

    Julgado

  • 27/04/2021 00:00

    Publicado em

  • 14/04/2021 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:36

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 29/03/2021 17:32

    Inclusão em Pauta

  • 25/03/2021 18:11

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 25/03/2021 18:10

    Despacho À Mesa

  • 25/03/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 10:15

    Recebidos os autos do MP

  • 07/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 00:00

    Publicado em

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 00:00

    Publicado em

  • 22/11/2019 18:42

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 22/11/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:35

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/11/2019 09:20

    Distribuído por competência exclusiva

  • 19/11/2019 09:30

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 18/11/2019 14:51

    Processo Cadastrado

  • 13/11/2019 12:01

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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