31/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:47

Realizado cálculo de custas
21/06/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002461-69.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) ajuizada por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Isabela Zanardi Moreira, todos qualificados.

Desnecessária a anuência do polo passivo, pois ainda não apresentada contestação (CPC, art. 485, § 4º).

Recolha o polo ativo, após o trânsito em julgado e no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, as despesas para cancelamento da distribuição, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 224-0) no valor de R$ 185,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesps.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23".

Não efetuado o recolhimento (em 5 dias após o trânsito), cumpra-se o art. 1.098, § 1º, das NCGJ.

Posteriormente, inexistindo outras pendências, cumpra-se o art. 890, das NCGJ, e o Comunicado CG nº 1262/2017 (cancelando-se o feito junto à Seção de Distribuição Judicial).

Registre-se que, em caso de nova propositura, deverão ser recolhidos os valores eventualmente pendentes deste processo (CPC, art. 486, § 2º) sob as penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito de eventuais custas e despesas processuais).

Entretanto, tal circunstância não se confunde com eventuais despesas de cancelamento da distribuição, multas processuais ou preparo recursal (Lei Estadual nº 17.785/2023, art. 2º, § único, XIV; e Provimento CG nº 2739/2024, Anexo V), que devem ser recolhidas independentemente de nova propositura.

Neste sentido: Processo que deve ser extinto, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso VIII, ambos do CPC/15.

Hipótese em que não é exigível do autor o pagamento da taxa judiciária.

Aplicação de entendimento consolidado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.016.021-MG).

Cancelamento da distribuição, no entanto, que não isenta o autor do pagamento da taxa de cancelamento do processo a que alude a Lei Estadual nº 17.785/2023 (TJSP - Apelação Cível 1061801-51.2024.8.26.0100 - Rel.

Des.

Daniela Menegatti Milano - 19ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 23/01/2025).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade).

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Decorridos os 5 (cinco) dias (após o trânsito em julgado) sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Aguarde-se pelo trânsito em julgado, lançando-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:37

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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