TJSP - 1022741-95.2024.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1022741-95.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Desenvolvimento Educacional Inovaldo o Aprendizado - IDEIA -
Vistos.
Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).
No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve a formação de acordo e, intimado para se manifestar acerca do cumprimento, o exequente quedou-se inerte (fl. 108) Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.
Não há custas finais a serem pagas, posto que houve recolhimento quando da distribuição da ação, em data posterior a 03/01/2024, portanto, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP) -
18/06/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
16/06/2025 11:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/05/2025 10:02
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 15:00
Suspensão do Prazo
-
29/03/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 06:26
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
28/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:05
Ato ordinatório
-
19/02/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/02/2025 09:10
Bloqueio/penhora on line
-
10/02/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 20:37
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 08:43
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 06:55
Penhora Deferida
-
10/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
-
18/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 04:05
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:15
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 09:14
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 05:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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