02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002807-87.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Gisele Cristina Soares Dourado - Apelado: Condomínio Parque Sinfonia -

Vistos.

Conforme determina o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo do recurso de apelação deve corresponder a 4% do valor da causa, devidamente atualizado.

Em se tratando de taxa judiciária de natureza tributária, a matéria não está à livre disposição das partes.

Nesse sentido, como se evidencia no certidão de fl. 139, o recolhimento do preparo (fls. 127/128) não está correto.

Assim, de acordo com a hipótese estabelecida pelo artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, deverá o apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da devida complementação, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Matheus Pauletti Bazani (OAB: 436356/SP) - Vitoria Brunhera (OAB: 432893/SP) - Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 403829/SP) - 5º andar
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1002807-87.2024.8.26.0663; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1002807-87.2024.8.26.0663; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Gisele Cristina Soares Dourado; Advogado: Matheus Pauletti Bazani (OAB: 436356/SP); Advogada: Vitoria Brunhera (OAB: 432893/SP); Apelado: Condomínio Parque Sinfonia; Advogado: Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 403829/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
11/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:41

Ato ordinatório
28/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 07:09

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/07/2024 20:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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