28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180956-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Paul Alain Wroclawski - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

V.U. - PLANO DE SAÚDE.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONDENADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES EM ABERTO JUNTO AO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, DECORRENTES DE TRATAMENTO PARA CÂNCER.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE QUITAR AS DESPESAS EM ABERTO DECORRENTES DO TRATAMENTO DO AUTOR.III.

RAZÕES DE DECIDIRA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO ALÉM DA PREVISÃO DA BULA NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, TRATAMENTO EXPERIMENTAL, NÃO CABENDO À NORMA ADMINISTRATIVA AMPLIAR A RESTRIÇÃO PARA CONSIDERAR EXPERIMENTAL UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO OFF-LABEL.

EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDO A QUAL, EM SE TRATANDO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER, É INDIFERENTE A NATUREZA DO ROL DA ANS, SENDO DEVIDA A COBERTURA.IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Perola Kuperman Lancman (OAB: 212567/SP) - Guilherme Alhadeff Camenetsky Engelender (OAB: 173379/RJ) - Adriana Oliveira da Silva (OAB: 383874/SP) - Marcio Kuperman Carlik (OAB: 231642/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 4º andar
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1180956-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paul Alain Wroclawski - Bradesco Saude S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 19:38

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:37

Expedição de Carta.
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 04:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 04:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 19:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2059135-35.2025.8.26.0000

Mare Servicos Postais LTDA.

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luiz Noboru Sakaue

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000974-73.2025.8.26.0127

Regislane Andrea Almeida Brum

Absolutta Eletrenica LTDA

Advogado: Jorge Henrique Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002151-58.2022.8.26.0063

Kid Lixo Industria e Comercio de Embalag...

Minimercado Dois Amigos Caio Simoes LTDA

Advogado: Luiz Fernando Brancaglion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1504591-88.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Ricardo Ono Maruyama

Advogado: Joao Vieira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2019 07:12

Exibir Processo

Processo nº 1504591-88.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Ricardo Ono Maruyama

Advogado: Christian Ernesto Gerber

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 11:28

Exibir Processo