24/07/2025 21:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:14

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1123613-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcio Bueno da Rosa - Apelante: Marcio Bueno da Rosa EPP - Apelado: Conceito Calçados e Acessórios Ltda - Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo r.

Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central (Comarca da Capital), que julgou improcedente ação inibitória e indenizatória, condenada a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 296/301).

A autora recorre, almejando a inversão do julgado, buscando a procedência da ação, com a condenação da ré a se abster de utilizar a marca Lojas Conceito, bem como a ressarcir danos materiais e morais alegadamente suportados.

Sustenta que a sentença é nula por ausência de fundamentação.

Diz que a ré utilizou indevidamente a expressão Lojas Conceito para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.

Afirma que vende bolsas e malas de qualquer tipo e que a demandada comercializa produtos similares, não se aplicando o princípio da especialidade.

Pede a anulação ou a reforma (fls. 304/318).

Em contrarrazões, preliminarmente, a ré argui a ilegitimidade ativa ad causam e quanto ao mérito, subsidiariamente, requer a manutenção da sentença (fls. 322/332).

Por força do disposto nos artigos 9º e 1.009, §2º do CPC de 2015, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a recorrente se manifeste acerca da alegada ilegitimidade ativa.

Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB: 93725/SP) - Levi Gustavo Thomaz Rangel (OAB: 369143/SP) - 4º andar
13/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 17:38

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:36

Prazo - Controle - Intimação JV
21/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio
10/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 15:05

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/12/2024 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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