TJSP - 1000435-02.2025.8.26.0318
1ª instância - 02 Civel de Leme
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000435-02.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valmira Francisca dos Santos - - Ádila Micaele Santos Aragão -
Vistos.
Expedido ofício para provisionamento dos honorários periciais (p. 142/145), para a realização da perícia psicológica determinada nas p. 130/131, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo veio aos autos informando da impossibilidade da respectiva reserva, aduzindo a vedação do processamento do pedido de pagamento de perícias sociais e psicológicas, desde que haja na Comarca servidor do Poder Judiciário apto à realização da perícia, nos termos da Deliberação CSDP n. 92, de 29 de agosto de 2008, artigo 3º, inciso IX (p. 149).
Pois bem.
Conforme informações do Setor Técnico de Psicologia desta Comarca, atualmente referido setor não dispõe de materiais e recursos específicos (testes e técnicas psicológicas) para a realização de perícia psicológica direcionada a avaliar capacidade mental, de caráter diagnóstico e clínico, do requerido (p. 154/155).
Portanto, conclui-se que não há neste Juízo servidor do Poder Judiciário apto a realizar a perícia determinada, razão pela qual não de aplica a regra do art. 3º, inciso XI, da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008, como causa de exclusão para o diferimento da provisão.
Diante do exposto, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo informando, para fins de continuidade da requisição de provisionamento dos honorários periciais, que não há perante esta Comarca servidor do Poder Judiciário apto à realização da perícia determinada.
Servirá cópia desta decisão como ofício, a ser instruído com cópias dos ofícios de p. 142/145 e 149.
Int. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP) -
16/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:57
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
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13/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
13/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 10:43
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 10:30
Remetido ao DJE para Republicação
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28/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 14:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/04/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/04/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
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14/03/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 16:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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07/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 10:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/02/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/02/2025 10:08
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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07/02/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 15:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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06/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 13:25
Recebida a Petição Inicial
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06/02/2025 10:06
Conclusos para decisão
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06/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 09:55
Classe retificada de 34 para 7
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06/02/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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06/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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